Contrato de Comodato de Imóveis: Gratuitidade, Uso Precário e o Direito à Restituição

A cedência gratuita de imóveis, frequentemente usado entre familiares é uma prática comum em Portugal. No entanto, aquilo que muitos encaram como uma solução informal e estável pode, do ponto de vista jurídico, revelar-se surpreendentemente frágil e problemático.