Artigo

Declaração Automática de IRS – Como vai funcionar este ano?

2 de Março, 2017

Carla Loureiro

Com a publicação do Orçamento do Estado para 2017, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, entra já em vigor a declaração automática de rendimentos pré-preenchida pela AT para as declarações respeitantes a 2016. Esta faculdade apenas estará disponível para rendimentos de trabalho dependente e pensões, sendo o universo de contribuintes abrangidos limitado ainda por[...]

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7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 33/2024

Alteração das taxas e escalões do IRS

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

13 de Outubro, 2023

Artigo Tributação do rendimento : IRS

Programa Mais Habitação (3/4): Medidas relativas à Tributação sobre o Rendimento – update

Rogério Fernandes Ferreira

No âmbito do programa “Mais Habitação”, foi publicada no passado dia 6 de outubro, com entrada em vigor no dia seguinte, a Lei nº 56/2023, onde constam um conjunto de medidas com impacto, entre outras[...]

2 de Outubro, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 190/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-29 - Portaria n.º 292-A/2023

Limites de isenção na compensação por despesas com o teletrabalho

Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social.