Artigo

Direito a Férias

23 de Outubro, 2020

Marlene Teixeira de Carvalho

Ana Cecília Cardoso

Respostas simples a várias questões sobre o direito a férias plasmado no artigo 237.º e seguintes do Código do Trabalho, com enunciação de jurisprudência.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

24 de Outubro, 2022

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 423/20.9T8BRR.L1.S1

O texto dos artigos 56.º e 57.º do Código do Trabalho não exclui a inclusão do descanso semanal, incluindo o sábado e o domingo, no regime de flexibilidade do horário de trabalho, a pedido do trabalhador com responsabilidades familiares.

31 de Agosto, 2022

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 167/2022, Série I de 2022-08-30 - Portaria n.º 216/2022

Alteração à regulamentação da publicidade dos horários de trabalho e forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho

23 de Junho, 2022

Caso prático Trabalho

Findo o período de gozo de licença parental, a trabalhadora X pretende exercer o direito de dispensa de trabalho para amamentação do seu filho, prevista no artigo 47º do Código do Trabalho. A quem compete a definição dos períodos de dispensa para o efeito?

Cláudia Abrunhosa

A definição do período de dispensa de trabalho para amamentação

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.