O Informador Fiscal O Informador Fiscal logo
Artigo
Tributação do rendimento : IRC

Gastos de Benefícios de Cessação de Emprego, Benefícios de Reforma e Outros Pós-emprego ou a Longo Prazo dos Empregados

4 de Maio, 2015

Normas de Tributação e Instruções de Preenchimento.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

6 de Outubro, 2021

Jurisprudência Benefícios Fiscais : EBF, Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 064/15.2BEVIS 0188/18
I – O Dec. Lei n.º 55/2008, de 26 de março, estabelece um conjunto de normas regulamentares a que se refere o nº 7 do art.º 43º do EBF, ou seja, normas regulamentares necessárias à execução do próprio art.º 43º, assumindo natureza de regulamento complementar ou de execução. II – Não tendo a lei, no[...]

Options