Artigo

Tributação do rendimento : IRC

IRC – Pagamento Especial por Conta em 2021 – 1ª Prestação – de 1 a 31 de Março

26 de Fevereiro, 2021

Regras de cálculo e âmbito da obrigatoriedade do pagamento especial por conta neste período de tributação

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26 de Setembro, 2024

Caso prático Tributação do rendimento : IRC, Tributação do rendimento

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Susana Aldeia

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15 de Março, 2024

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0215/17.2BEFUN

I - O artigo 90.º, n.º 10, do Código do IRC deve ser interpretado no sentido de que tal liquidação pode ser corrigida no prazo da caducidade do direito respetivo se for apurado nesse prazo que a realidade tributária do sujeito passivo é diversa da apurada através daquela forma de liquidação; II - A correção[...]

1 de Março, 2024

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0152/23.1BALSB – Acórdão do STA nº 8/2024

A matéria colectável das mais-valias realizadas na venda de imóvel localizado no nosso país, por parte de sociedade não residente e sem estabelecimento estável em Portugal, incide sobre a sua totalidade, não sendo aplicável a redução de 50%, prevista no artigo 43.º, n.º 2, alínea b) do CIRS.

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