Artigo

Tributação do rendimento : IRS

IRS – Limites Legais de Isenção

1 de Março, 2019

Limites legais de isenção, atualizados para o ano de 2019, referentes a ajudas de custo, subsídios de refeição e subsídios de viagem e de marcha.

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A Época Declarativa em 2024 do IRS 2023

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 083/22.2BALSB

A bolsa atribuída aos auditores de justiça, em formação no Centro de Estudos Judiciários, nos termos do artigo 31.º, n.º 5 da Lei n.º 2/2008, de 14.01, não integra o conceito de rendimento para efeitos de IRS, não estando sujeita a imposto, nos termos do disposto nos artigos 2.º e 2.º-A, ambos do Código do[...]

20 de Abril, 2023

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 77/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-19 - Despacho n.º 4732-A/2023

Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho de 2023

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.

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