Isenções e taxas reduzidas de derrama sujeitos à regra de minimis

Neste artigo vamos abordar algumas alterações à Lei das Finanças Locais (LFL) que entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2019. Uma delas, em muito sujeitos passivos, passou a ter impacto na entrega da declaração de rendimentos modelo 22 de IRC, obrigando a nova informação no anexo D. O não preenchimento do campo[...]