Artigo

Licenciamento de Alojamento Local: Um Guia Completo Para o Seu Negócio

8 de Maio, 2025

Tiago Matos

O licenciamento de alojamento local em Portugal é regulado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as alterações subsequentes. Este regime visa assegurar a conformidade legal, promover práticas empresariais responsáveis no setor do turismo e equilibrar os benefícios económicos com as preocupações das comunidades locais.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

2 de Janeiro, 2025

Artigo Informações gerais

Infiltrações de água em frações autónomas

AdC Advogados

Este artigo analisa a problemática da ocorrência de infiltrações de água em frações autónomas integrantes de prédios constituídos em regime de propriedade horizontal. Nessa esteira, abordar-se-á, igualmente, a temática da imputação da responsabilidade pelos danos[...]

2 de Outubro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02 - Portaria n.º 240/2024/1 de 2 de outubro

Qualificação para o exercício da atividade de verificador independente no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono

Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.

19 de Setembro, 2024

Artigo Informações gerais

Veículos autónomos: regulação e responsabilidade

Diogo Rodrigues da Silva

Os carros autónomos chegaram, e trouxeram consigo a inovação e as vantagens inerentes, mas também existem possibilidades infinitas de como as coisas podem correr mal. Resta saber: o que acontecerá quando as coisas correrem efetivamente[...]

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.