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4 de Maio, 2015
Normas de Tributação e Instruções de Preenchimento.
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23 de Outubro, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 206/2024, Série I de 2024-10-23
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/M, de 23 de outubroTaxas do IRS na Região Autónoma da Madeira para 2024
Alteração da tabela de taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.
7 de Agosto, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07
- Lei n.º 36/2024Aumento da dedução de despesas com o arrendamento de habitação
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Síntese comentada
2 de Janeiro, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série II de 2023-12-29
- Despacho n.º 13288-E/2023Retenções na fonte de IRS em 2024
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.