Artigo

Tributação do rendimento : IRS

Nota informativa da AT – Reembolsos “Em Tratamento”

1 de Junho, 2021

Nota Informativa da AT de 31 de maio de 2021

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7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 34/2024

Alteração do abatimento por mínimo de existência e norma de atualização dos escalões do IRS

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

24 de Maio, 2024

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 024/18.1BEVIS

I - Em impugnação judicial inexiste dever de conhecimento oficioso da questão de saber quem responde pelo IRS devido por mais valias geradas pela venda de bens do insolvente nem essa questão pode ser conhecida neste meio processual. II - A isenção prevista no n.º 1 do artigo 268.º do CIRE, na redacção da Lei[...]

17 de Maio, 2024

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0615/22.6BELLE

O artigo 68.º-A do código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) não é inconstitucional, por violação dos artigos 13.º, 62.º, 104.º e 105.º da constituição da república portuguesa (CRP).

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