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Nota informativa da AT – Reembolsos “Em Tratamento”
1 de Junho, 2021
Nota Informativa da AT de 31 de maio de 2021
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9 de Outubro, 2024
Processo n.º 22758 – despacho de 2024-08-27 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR
9 de Outubro, 2024
Processo n.º 26156 – despacho de 2024-08-28 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR