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Nota informativa da AT – Reembolsos “Em Tratamento”
1 de Junho, 2021
Nota Informativa da AT de 31 de maio de 2021
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2 de Outubro, 2023
Diário da República n.º 190/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-29
- Portaria n.º 292-A/2023Síntese comentada
29 de Março, 2023