Nótulas sobre a figura da responsabilidade tributária: destaques relativamente ao regime previsto na LGT e no RGIT

A responsabilidade tributária é uma figura patológica da relação jurídica tributária, que determina que o responsável tributário seja chamado ao pagamento do imposto quando o devedor originário não paga (por falta ou insuficiência de património) ou quando, pelo seu comportamento, tenha comprometido a respetiva cobrança.