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Artigo
Incentivos

Novos apoios à contratação – A Medida Contrato-Emprego

20 de Abril, 2017

Carla Loureiro

Foi publicada a Portaria n.º 34/2017, a 18 de janeiro do presente ano, que cria a Medida Contrato - Emprego. Esta medida visa prevenir e combater o desemprego, apoiar a criação líquida de postos de trabalho, estimular a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, promover a melhoria e[...]

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Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12 - Portaria n.º 48/2024

Alteração ao regime de aplicação da intervenção “Seguros” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 54-B/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C.4 - Risco e organização da produção» do eixo «C -[...]

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