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Artigo
Tributação do rendimento

O conceito de estabelecimento estável

23 de Março, 2022

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

O conceito de estabelecimento estável revela-se de grande valia, quer a nível interno, quer a nível internacional, estando intimamente relacionado com o «critério da tributação na fonte», permitindo-se assim tributar rendimentos de não residentes que possuam uma base organizativa estável em território português.

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