O contrato viager em Portugal

O regime do contrato viager (também designado por renda vitalícia) está regulamentado no Código Civil francês há mais de duzentos anos. O termo viager significa tempo de vida, no francês antigo. Em Portugal, este contrato de renda vitalícia está regulamentado no Código Civil, mas num prisma de liberdade contratual, nada obstará a que os interessados[...]