O despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no âmbito do procedimento disciplinar: Regime jurídico e reflexão crítica

No âmbito de despedimento por facto imputável ao trabalhador, o ordenamento jurídico português consagra um regime especial de proteção às trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes. Tal proteção assenta na necessidade de prevenir condutas discriminatórias ou arbitrárias por parte da entidade empregadora.