O regime de tributação dos residentes e dos não residentes em sede de IRS

O Código do IRS estabelece que se encontram sujeitas a IRS as pessoas singulares que residam em território português (critério da residência) e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos (critério da fonte). Assim, e no que concerne ao regime de tributação em sede de IRS, os contribuintes fiscalmente residentes em Portugal encontram-se sujeitos[...]

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