Os (novos) desafios da internacionalização

A correção estrutural dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, terá obrigatoriamente de passar pelo reforço efetivo da sua competitividade e pela sua afirmação no contexto internacional, promovendo a competitividade das exportações (e da substituição de importações) e orientando as reformas estruturais no sentido de uma afetação mais eficiente dos recursos, públicos e privados, e de[...]

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Diário da República n.º 55/2026, Série I de 2026-03-19 - Portaria n.º 118/2026/1, de 19 de março.

Seguros obrigatórios dos Operadores de Pontos de Carregamento abrangidos pelo regime jurídico da mobilidade elétrica.

Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos anuais, do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos Operadores de Pontos de Carregamento, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e[...]

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