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Informações gerais

Pandemia e a alteração anormal das circunstâncias nos contratos – efeitos nos contratos promessa de compra e venda

29 de Maio, 2020

Hugo B. Alves

No contexto da atual situação pandémica, será importante fazer um enquadramento e uma resenha dos fundamentos, implicações e consequências que, em abstrato, uma alteração anormal das circunstâncias poderá ter na outorga de um determinado contrato promessa de compra e venda (quer para a sua eventual modificação, quer para a sua eventual extinção/resolução).

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