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Informações gerais

Portaria n.º 261/2020: breve esclarecimento

11 de Novembro, 2020

Marlene Teixeira de Carvalho

A Portaria n.º 261/2020, de 5 de novembro, executa o regime excecional de medidas de apoio às entidades empregadoras, aos trabalhadores e às pessoas em situação de desemprego, lesadas pelo incêndio ocorrido em 13 de julho de 2020 que afetou as empresas com sede ou estabelecimento no Centro de Apoio à Criação de Empresas do[...]

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26 de Agosto, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 163/2025, Série I de 2025-08-26 - Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2025/A, de 26 de agosto

Alteração ao modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores).

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