Artigo
Posso ser alvo de inspeção tributária sem aviso prévio?
3 de Julho, 2025
A atividade de inspeção tributária consubstancia uma função essencial do Estado na prossecução do interesse público. Entre as dúvidas mais frequentes dos contribuintes destaca-se a seguinte: é admissível a realização de uma inspeção tributária sem qualquer comunicação ou aviso prévio? A resposta é: sim, em determinadas circunstâncias e com limites bem definidos.
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