Artigo
Regras para o regime do justo Impedimento
14 de Abril, 2020
Regras para o regime do justo Impedimento
Conteúdo exclusivo para assinantes
Ver planos e ofertas
Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinanteConteúdo relacionado
16 de Janeiro, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 11/2026, Série II de 2026-01-16
- Aviso n.º 822/2026/2, de 16 de janeiroTaxa supletiva de juros moratórios
Taxa supletiva de juros de mora relativa ao 1.º semestre de 2026.
16 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 200/2025, Série II de 2025-10-16
- Aviso n.º 25838/2025/2, de 16 de outubroÍndices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a julho de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
24 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
