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Artigo
Tributação do rendimento : IRC

Relocação Financeira e Venda com Locação de Retoma (Leaseback)

10 de Maio, 2016

Normas de tributação e instruções de preenchimento.

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Tem de se julgar inquinado, por vício de violação de lei, despacho (da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) que, embora reconhecendo a comprovação, pelo sujeito passivo/contribuinte, de “prejuízos fiscais”, não relevados numa, legítima e legal, liquidação oficiosa de IRC, afasta a sua operação sob o pretexto, último, de extemporaneidade[...]

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