Artigo
Rendimentos não sujeitos a IRC
6 de Abril, 2022
Regime de tributação dos rendimentos sujeitos ao imposto especial de jogo
Conteúdo exclusivo para assinantes
Ver planos e ofertas
Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinanteConteúdo relacionado
7 de Novembro, 2025
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 216/2025, Série I de 2025-11-07
- Lei n.º 64/2025, de 7 de novembroRedução progressiva das taxas do IRC
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.
25 de Julho, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Transmissão de herança ou quinhão hereditário - não incidência de IRS - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 2025-04-29, (Processo nº 33/24.BALSB)
11 de Junho, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento