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Seguros

Seguro de Responsabilidade Civil para Diretores e Administradores (D&O)

Sumário: Nas empresas, independentemente da atividade, são tomadas diversas decisões diariamente, centenas todos os anos, por vezes com dados e informação escassos, e a tomada decisões nestes contextos acarreta incertezas nos resultados, sendo também certo que ninguém é infalível ou imune ao erro, mesmo que em atos de gestão aparentemente simples.


Nas empresas, independentemente da atividade, são tomadas diversas decisões diariamente, centenas todos os anos, por vezes com dados e informação escassos, e a tomada decisões nestes contextos acarreta incertezas nos resultados, sendo também certo que ninguém é infalível ou imune ao erro, mesmo que em atos de gestão aparentemente simples.

Embora administradores e diretores estejam mais expostos a uma reclamação, qualquer empregado de uma sociedade está sujeito a ser responsabilizado por atos de gestão em processos tributários, por práticas trabalhistas indevidas, cíveis, ambientais, concorrenciais, etc.

O risco de uma reclamação contra diretores, administradores e empregados com poder de gestão nas empresas, efetivamente, cresceu.

Perante este cenário é cada vez mais importante que quem tem e assume cargos de gestão e direção nas empresas se sinta tranquilo e possa pautar a sua ação e decisões com maior serenidade e com a garantia de que estas são tomadas em consciência, mas sem receio de que uma reclamação, ou um erro, deite tudo a perder, incluindo o seu património pessoal e familiar.

A reforma do Código Penal (Lei Orgânica 1/2015), o aumento da concorrência nos mercados, da litigância a nível global, as crises económicas, assim como o aumento de atividade dos Órgãos Reguladores fizeram aumentar a procura deste tipo de seguros.

Atentos a esta maior exposição ao risco, é por isso cada vez mais frequente os gestores exigirem essa proteção quando são contratados para cargos de responsabilidade nas empresas, circunstância que não deve ser interpretada como um sinal de fraqueza, mas sim de prudência e o reconhecer de que ninguém é infalível.

 

Quem fica abrangido por um seguro de D&O?

Toda a pessoa singular que tenha sido devidamente nomeada ou eleita de acordo com a lei e os estatutos para os cargos de Administrador, Diretor, Gerente ou órgão equivalente, que desempenhe funções de direção ou seja titular de poderes de gerência e governo numa sociedade (outros exemplos: Financial Controller, Fundador da Sociedade, Compliance Officer, Encarregado de proteção de dados, CDPO (Chief Data Protection Officer), CCO (Chief Cybercrime Officer, etc)

 

O que pode garantir?

  • Reclamações por práticas laborais indevidas;
  • Responsabilidade penal da sociedade;
  • Coimas administrativas;
  • Responsabilidade tributária subsidiária;
  • Responsabilidade Civil em caso de insolvência;
  • Constituição de cauções em processos penais;
  • Adiantamento de gastos de defesa;
  • Para além dos prejuízos económicos (indemnização, custos de defesa, cauções, etc.), podem existir danos à reputação (restituição de imagem), como gastos de gestão de crise, de investigação e de reintegração de imagem

 

O que protege?

Essencialmente o património pessoal de cada pessoa indicada atrás. As mesmas são legalmente responsáveis, tanto pelos erros como pelas omissões na sua gestão da sociedade, e assumem-no de forma pessoal, solidária (não exercer o direito de oposição face a uma decisão danosa de outro decisor implica que responde solidariamente) e ilimitada. O seu património, os seus bens, as suas poupanças, o seu dinheiro… estão em risco!

 

Quem pode acionar?

Qualquer terceiro, particular ou empresa (empregados, clientes, empresa, acionistas, credores sociais, organismos públicos e/ou autoridades reguladoras, parceiros comerciais, concorrentes, etc), que alegue negligência e que se sinta lesado com uma decisão de uma pessoa abrangida pela apólice.

 

Causas frequentes para as Reclamações:

  • Supervisão Inadequada;
  • Falta de transparência e qualidade de informação;
  • Situações de Insolvência;
  • Erro na divulgação do Relatório de Contas;
  • Práticas de Emprego;
  • Ações movidas pelas Entidades Reguladoras e/ou Fiscais;
  • Reclamações no âmbito penal (Gastos de Defesa).

 

O custo desta proteção e ferramenta essencial para os gestores nos dias de hoje depende, naturalmente, do âmbito de garantias e limites de indemnização que a empresa entenda ser adequado à sua proteção, assim como do volume de faturação da empresa, mas até determinados níveis podemos estar a falar de prémios anuais inferiores a € 500,00!

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