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Segurança Social

Subsídio de Doença por Isolamento Profilático

27 de Novembro, 2020

Regras de atribuição do subsídio compensatório pela ausência ao trabalho em caso de isolamento profilático

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30 de Junho, 2023

Jurisprudência Segurança Social

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0786/15.8BECBR
A..., Instituição Particular de Solidariedade Social, Pessoa Coletiva nº ..., com sede no Lugar ..., B..., intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAF) a presente ação administrativa especial contra o INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P., com sede na Rua Rosa Araújo, nº 43, 1250 - 194 Lisboa, peticionando a anulação “do ato praticado,[...]

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