Sustentabilidade dos Condomínios

Sumário: Num mundo cada vez mais consciente das questões ambientais, a poupança de recursos como água e energia, tornou-se uma preocupação crucial. Em Portugal, país onde os recursos hídricos são limitados e a dependência energética externa é significativa, a adoção de práticas sustentáveis torna-se ainda mais relevante.

Não se pode falar em eficiência energética, medidas de caráter ambiental ou da sustentabilidade dos recursos naturais, sem pensar nos edifícios!

Num mundo cada vez mais consciente das questões ambientais, a poupança de recursos como água e energia, tornou-se uma preocupação crucial. Em Portugal, país onde os recursos hídricos são limitados e a dependência energética externa é significativa, a adoção de práticas sustentáveis torna-se ainda mais relevante.

Andamos a ignorar o óbvio?

O setor dos edifícios é responsável pelo consumo de aproximadamente 40% da energia final na Europa e cerca de 30% para o caso de Portugal. Sucede que, mais de 50% deste consumo pode ser reduzido através de medidas de eficiência energética, o que pode representar uma redução anual de 400 milhões de toneladas de CO₂ – quase a totalidade do compromisso da UE no âmbito do Protocolo de Quioto.

O maior consumo energético ocorre nas grandes cidades e aglomerados populacionais, especialmente nos edifícios constituídos em propriedade horizontal. Se, por um lado, as novas construções - por imposição legal - estão mais otimizadas a nível energético, por outro, a diferenciação na construção materializa-se nos equipamentos e soluções inovadoras implementadas, aumentando as exigências energéticas dos respetivos imóveis.

A exigência sobre o desempenho energético dos edifícios continua a aumentar e desde 1 de janeiro de 2021 que todos os edifícios novos devem ser NZEB (edifícios concebidos de forma a garantirem conforto térmico aos seus utilizadores sem necessidade ou com pouca necessidade de recorrer a equipamentos de climatização, apenas com soluções construtivas otimizadas mantendo a qualidade do ar interior).

Decorridos 12 anos da obrigação da certificação energética para todos os edifícios aquando da venda ou arrendamento, 50% dos imóveis certificados apresentam uma classe energética pouco eficiente com classes que variam entre F e D.

O grande aumento da produção de lixo é também um dos principais problemas ambientais da atualidade. Intrínseco aos centros urbanos, é a quantidade de resíduos sólidos produzidos pela população.

A produção de lixo é inevitável durante as atividades humanas, porém pode promover-se a sua diminuição. Muito se fala em reciclagem do lixo doméstico, mas a separação ainda é insuficiente.

A reciclagem reduz, de forma significativa, o impacto sobre o meio ambiente: diminui a extração de matéria-prima da natureza, gera economia de água e energia e reduz o depósito inadequado do lixo e as agressões ao ar, solo e água.

Todos temos responsabilidades ecológicas! Isto é, toda a população tem o dever de adotar comportamentos de caráter preventivo em matéria de produção de resíduos, bem como promover práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização.

Em condomínios, seguir as boas práticas na separação dos resíduos sólidos e as regras na correta utilização dos contentores, é fundamental, especialmente para garantir a reciclagem dos lixos produzidos e evitar a propagação de pragas.

Salientamos que a água, fonte de vida e bem essencial para a humanidade, enfrenta desafios crescentes de escassez e poluição. Em Portugal, a gestão sustentável dos recursos hídricos é imperativa, especialmente em períodos de seca prolongada. A implementação de medidas de poupança, como a utilização de sistemas de rega eficientes, a reutilização de água em processos domésticos e comuns, e a sensibilização dos condóminos, para a importância do uso responsável da água, são passos fundamentais para preservar este recurso natural.

Face às baixas reservas hídricas, ultimamente, muito se tem alertado para as perdas na rede hídrica pública e necessidade de investimento avultado na recuperação da mesma. É uma questão que desde há muito preocupa os profissionais da administração de condomínios. Vejamos, desde 2009, os municípios e/ou entidades gestoras, começaram a instalar contadores totalizadores à entrada dos prédios em propriedade horizontal, servindo para calcular as diferenças entre o total dos consumos individuais (medidos pelos contadores diferenciais instalados em cada uma das frações) e o volume total de água fornecida ao prédio. Destina-se a detetar perdas ou a medir o consumo realizado nas partes comuns do prédio. Os consumos e as perdas de água nas partes comuns dos prédios devem ser medidos e faturados ao condomínio através da aplicação das tarifas variáveis.

Ora, passando a responsabilidade das perdas ou uso indevido na rede predial para os respetivos condomínios (aplicando tarifas, geralmente progressivas, aos consumos excessivos), deixou de haver interesse económico em resolver o despesismo de água. Nos casos em que os condomínios são impedidos de instalarem contadores diferenciais para as áreas comuns, deixou de ser possível medir o volume dessas perdas hídricas.

Visão para o futuro

A implementação de medidas de eficiência energética, como a utilização de eletrodomésticos de baixo consumo, a promoção da iluminação LED, e a adoção de práticas de gestão energética domésticas e nas áreas comuns, são passos fundamentais para reduzir o consumo e os custos associados. Além disso, a educação e sensibilização dos condóminos, são essenciais para promover uma cultura de poupança energética, incentivando hábitos como a desligação de aparelhos em standby e a utilização racional de equipamentos de climatização.

A poupança de água e energia não apenas contribui para a preservação dos recursos naturais, mas também para a redução dos custos nos condomínios. Nesta medida, a eficiência energética e dos recursos hídricos é já uma preocupação intuitiva dos profissionais da administração de condomínio, especialmente, pela despesa que as rubricas da energia e água representam nas quotas mensais dos condóminos. Infelizmente, a ambição e necessidade de se fazer mais para alcançar a sustentabilidade dos edifícios, está limitada aos parcos recursos dos condomínios e a quóruns e deliberações unânimes que dificilmente acontecem.

A maioria dos programas de apoio disponibilizados destinam-se a pessoas singulares, excluindo os condomínios dos seus benefícios. Por seu turno, fazer depender da deliberação da assembleia de condóminos, os projetos privados das frações autónomas quando o espaço de cobertura disponível é insuficiente para permitir igual faculdade aos demais condóminos, pode revelar-se um fator impeditivo do investimento que se pretende incentivar. Entendendo que as dotações serão sempre insuficientes para as necessidades de melhoria da eficiência energética nos edifícios, alguns limites das despesas elegíveis estão muito desfasados dos valores voláteis de mercado atuais. Ainda assim, quando os Programas permitirem a candidatura a condomínios, é expectável os apoios serem proporcionais ao número de frações.

Para evitar cobrança excessiva aos condóminos e pela dificuldade que poderá representar o seu reembolso (no caso de haver alteração do titular das frações), a comparticipação deveria ser unicamente da quantia não reembolsável.

Para haver um verdadeiro avanço na sustentabilidade dos edifícios e melhoria significativa da sua eficiência energética e hídrica, terá de haver uma definição legal de metas objetivas para cada uma das tipologias de apoio e respetivos limites mínimos de investimento, fixando prazo para a sua concretização, atendendo, naturalmente, à volumetria de cada edifício e às suas necessidades.

Conhecendo-se os malefícios que a exposição às fibras de amianto pode causar à saúde e as orientações europeias a este respeito, é de estranhar não se incentivar a sua remoção nas intervenções em coberturas e paredes dos edifícios.