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Caso prático
Tributação do rendimento : IRC

A penalização nas tributações autónomas de IRC em caso de prejuízo fiscal não se aplica em 2020?

26 de Fevereiro, 2021

As alterações introduzidas pela Lei do Orçamento para 2021 na tributação autónoma de IRC quando existem prejuízos fiscais

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23 de Setembro, 2021

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRC

Processo n.º 2021 000786/PIV 20057

Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal
Código do IRC - artigo 73.º Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para constituir novas sociedades, em que cada um dos sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal Processo n.º 2014 004004/PIV 8099, sancionado por[...]

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