A Presunção do VPT no cálculo de mais-valias

Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional que veio determinar a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 44.º, n.º 2 do CIRS, que estabelece uma “presunção inilidível” na determinação dos ganhos sujeitos a IRS relativos a mais-valias decorrentes da alienação onerosa de bens imóveis, este artigo analisa um hipotético caso concreto.