A redução das taxas de IRS, em função da duração dos contratos de arrendamento, aplica-se apenas aos destinados a habitação permanente?

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.