Caso prático
Tributação do consumo

A venda de equipamentos em estado de “sucata” a operadores licenciados para esta atividade (“sucateiros”), está enquadrada no Anexo E do CIVA e, consequentemente, abrangida pela regra de inversão do sujeito passivo?

Notas sobre a aplicação da regra de inversão do sujeito passivo, em sede de IVA, na venda de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis

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