Já não é obrigatório emitir a guia de retenção na fonte para os rendimentos de trabalho dependente?

A publicação do Ofício-Circulado n.º 90024/2017, de 18 de janeiro, veio eliminar a obrigatoriedade da emissão de declarações de pagamento de retenções na fonte para os rendimentos de trabalho dependente pagos a residentes em Portugal, a partir de janeiro de 2017, inclusive.

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