Quais as situações em que deve ser apresentado o formulário modelo 21-RFI?

Procedimentos de dispensa de retenção na fonte em rendimentos pagos a não residentes

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

Diário da República n.º 240/2024, Série I de 2024-12-11 - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/M, de 11 de dezembro

Regime jurídico do cadastro predial na Região Autónoma da Madeira

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral, e procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de agosto, que adapta à Região Autónoma da[...]

Diário da República n.º 161/2024, Série II de 2024-08-21 - Aviso n.º 18095/2024/2

Índices ponderados de custos de mão‑de‑obra do 2.º trimestre de 2024 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2024

Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, referentes ao 2.º trimestre de 2024, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

Seleccione um ponto de entrega