Caso prático
Tributação do consumo

Um empresário em nome individual enquadrado no regime de isenção do artigo 53.º do CIVA pode efetuar aquisições intracomunitárias?

Particularidades das aquisições intracomunitárias no regime do artigo 53.º do CIVA.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

Jurisprudência Tributação do consumo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0415/13.4BELRS

Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022

Incidência de IVA nos serviços de acompanhamento nutricional prestados nos ginásios

Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento[...]

Síntese comentada

Options