Artigos: 1315.º

12 de Abril, 2012

Legislação Direito Civil

Código Civil
Livro III – Direito das coisas

Artigo 1315.º – Defesa de outros direitos reais

As disposições precedentes são aplicáveis, com as necessárias correcções, à defesa de todo o direito real.

13 de Abril, 2012

Legislação Direito Civil

Código de Processo Civil (Versão Anterior)
Livro III – Do processo

Artigo 1315.º

Revogado

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