Artigos: Comodato

29 de Novembro, 2023

Legislação Direito Civil

Código Civil
Livro II – Direito das obrigações

Capítulo VI – Comodato

12 de Abril, 2012

Legislação Direito Civil

Código Civil
Livro II – Direito das obrigações

Artigo 1130.º – Comodato fundado num direito temporário

1 - Se o comodante emprestar a coisa com base num direito de duração limitada, não pode o contrato ser celebrado por tempo superior; e, quando o seja, reduzir-se-á ao limite de duração desse direito. 2 - É aplicável ao comodato constituído pelo usufrutuário o disposto nas alíneas a) e b) do artigo 1052.º.

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