Diário da República
Diário da República n.º 1/2025, Série I de 2025-01-02
Série: Série I
Número: 1/2025
Publicação: 2 de Janeiro, 2025
Disponibilização: 2 de Janeiro, 2025
Alteração às regras nacionais complementares da intervenção “Promoção e comunicação nos países terceiros” do PEPAC Portugal
Primeira alteração à Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).