Diário da República
Diário da República n.º 10, Série I de 2014-01-15
Série: 1
Número: 10
Publicação: 15 de Janeiro, 2014
Convenção entre Portugal e o Koweit para Evitar a Dupla Tributação
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 23 de fevereiro de 2010
Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e Singapura para Evitar a Dupla Tributação
Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012