Diário da República

Diário da República n.º 101/2024, Suplemento, Série I de 2024-05-24

 

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Série: Série I
Número: 101/2024
Suplemento: 1º
Publicação: 24 de Maio, 2024
Disponibilização: 24 de Maio, 2024

Alterações a diversos normativos do PEPAC Portugal

Quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro.