Diário da República
Diário da República n.º 101, Série I de 2014-05-27
Série: 1
Número: 101
Publicação: 27 de Maio, 2014
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 23/04/2014, Processo n.º 0400/14
LGT - Manifestações de Fortuna. Âmbito Temporal. Presunção Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 23/04/2014, Processo n.º 0400/14
Alterações à Regulamentação relativa às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono