Diário da República
Diário da República n.º 101, Série I de 2015-05-26
Série: 1
Número: 101
Publicação: 26 de Maio, 2015
Alteração à denominação de origem (DO) com a designação “vinho verde”
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de agosto, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»
Alterações ao regime de aplicação da ação “Pagamentos Rede Natura” do PDR 2020
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura» do Programa de Desenvolvimento[...]