Diário da República
Diário da República n.º 102, Série I de 2015-05-27
Série: 1
Número: 102
Publicação: 27 de Maio, 2015
Procedimentos relativos às ações “Agricultura biológica” e “Produção integrada” do PDR 2020
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 24.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica» e da ação n.º[...]
Alterações ao regime de produção e comércio de vinhos com indicação geográfica “Minho”
Segunda alteração da Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro, que estabelece o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) Minho