Diário da República
Diário da República n.º 102, Série I, de 2020-05-26
Série: 1
Número: 102
Publicação: 26 de Maio, 2020
Alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e Empreendedorismo
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo — + CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro
Síntese comentada
Medidas excecionais e temporárias no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)
Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Síntese comentada