Diário da República
Diário da República n.º 107, Série I de 2015-06-03
Série: 1
Número: 107
Publicação: 3 de Junho, 2015
Regime de aplicação do apoio 2.1.4, “Ações de informação”, do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação do apoio n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Regime jurídico da atividade de construção
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro
Alteração ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015 – Taxas de IRS e IVA
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015