Diário da República
Diário da República n.º 108/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-06-05
Série: Série I
Número: 108/2023
Suplemento: 1º
Publicação: 5 de Junho, 2023
Disponibilização: 5 de Junho, 2023
Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Síntese comentada
Atualização gradual da taxa de carbono
Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização.
Síntese comentada