Diário da República

Diário da República n.º 109, Série I, de 2020-06-04

 

Série: 1
Número: 109
Publicação: 4 de Junho, 2020

Identificação das praias costeiras e interiores para 2020

Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores

Subsídio regional aos trabalhadores em lay-off dos Açores

Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado

Seguro obrigatório dos administradores judiciais

Define o montante do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional a que estão sujeitos os administradores judiciais

Síntese comentada