Diário da República
Diário da República n.º 109, Série I, de 2020-06-04
Série: 1
Número: 109
Publicação: 4 de Junho, 2020
Identificação das praias costeiras e interiores para 2020
Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
Subsídio regional aos trabalhadores em lay-off dos Açores
Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado
Seguro obrigatório dos administradores judiciais
Define o montante do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional a que estão sujeitos os administradores judiciais
Síntese comentada