Diário da República
Diário da República n.º 112, Série I, de 2019-06-12
Série: 1
Número: 112
Publicação: 12 de Junho, 2019
Alterações ao sistema de incentivos à produção da energia a partir de fontes renováveis – PROENERGIA Açores
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA