Diário da República
Diário da República n.º 115, Série I de 2018-06-18
Série: 1
Número: 115
Publicação: 18 de Junho, 2018
Alteração às regras nacionais complementares do Programa Apícola Nacional
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019
Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM) e Balcão Eletrónico do Mar (BMar)
Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
Síntese comentada