Diário da República n.º 117, Série I, de 2018-06-20

Segunda alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

Portaria que altera a Portaria n.º 1451/2002, de 11 de novembro

Altera o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor

Adapta o enquadramento orçamental aplicável a diversos instrumentos financeiros de apoio à economia