Diário da República
Diário da República n.º 12, Série I de 2018-01-17
Série: 1
Número: 12
Publicação: 17 de Janeiro, 2018
Atribuição do fim do estatuto de resíduo (FER) à borracha de pneus usados
Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados
Alterações às normas sobre o Fundo Social Europeu – FSE
Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Síntese comentada